Médico que matou cachorro tem punibilidade extinta

Após um ano do espancamento seguida da morte da cachorrinha Capitu, o juiz Leonardo Ribas Tavares da 3ª Vara Criminal de Cascavel determinou a extinção da punibilidade do médico que praticou o crime.

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Na época dos fatos, ele era tutor de dois animais: Capitu e Bento, ambos da raça Spitz Alemão, sendo que após o crime, Bento passou a morar com outra família, como uma medida cautelar deferida no processo, porém, com a punibilidade extinta, a guarda do cão poderá voltar para o médico.

A respeito da guarda do animal, a ONG Sou Amigo, luta na Justiça desde janeiro de 2022, em um processo que tramita na 5ª Vara Cível de Cascavel, para obter a guarda definitiva de Bento. Vale destacar que o processo de guarda não possui relação com o processo criminal, visto que são analisados em searas distintas.

Com a decisão que determinou a perda da pretensão punitiva do Estado, deverá ser aberto um prazo de 10 dias no processo de guarda (procedimento cível) para manifestação:

Assim, anteriormente a qualquer deliberação a respeito da destinação/devolução do cão, considerando a referida ação cível em trâmite […] comunique-se, com urgência, a questão à 5ª Vara Cível desta Comarca para eventual deliberação sobre o ponto, até porque, pelo que se colhe da decisão de e. 8.1 do referido feito, o indeferimento da tutela de urgência – guarda provisória – requerida pela aludida ONG [lá autora] teve como motivo determinante justamente a prévia aplicação da medida cautelar neste sentido por este juízo, que não mais se manterá. Registro que, se em 10 (dez) dias não houver deliberação em um ou outro sentido por aquele juízo, o animal será devolvido ao seu antigo tutor, por consequência da extinção deste procedimento criminal.

Trecho da Decisão (3ª Vara Criminal de Cascavel – Juiz Leonardo Ribas Tavares)

A extinção da punibilidade foi determinada em razão do cumprimento de todos os termos do Acordo de Não Persecução Penal firmado com o Ministério Público em agosto de 2022, em que o médico confessou a prática dos maus-tratos que ocasionou a morte de Capitu e o pagamento de R$ 4.000 para que a denúncia não fosse oferecida.

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A equipe da CGN apurou que, atualmente, o médico está atendendo na função do anestesiologista no Hospital São Lucas em Cascavel.