STJ suspende depoimentos de brasileiros sobre conduta de ex-presidente do Peru

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a tramitação do pedido de cooperação internacional feito por autoridades do Peru para ouvir testemunhas brasileiras uma ação penal que atinge o ex-presidente peruano Ollanta Humala. Ele é réu por lavagem de dinheiro.

Os depoimentos estavam marcados para as próximas duas semanas. O pedido de cooperação foi autorizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão acionou o Ministério Público Federal (MPF) para ajudar na logística.

A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito da reclamação. A presidente do STJ deu dez dias para o DRCI enviar informações sobre o procedimento. Ela também abriu prazo para o MPF se manifestar.

A ministra atendeu a um pedido dos advogados contratados pelo ex-presidente no Brasil. Eles alegam que a competência para autorizar a execução, em carta rogatória, de diligências ou atos processuais requisitados por autoridades judiciais estrangeiras é do STJ. A defesa defende que houve “usurpação de competência” do tribunal.

“Havendo determinação judicial de país estrangeiro para a notificação e coleta de testemunho de pessoa residente no Brasil, tal qual no caso ora em discussão, faz-se necessário que o pedido de cooperação internacional tramite pela via da Carta Rogatória, com o indispensável exequatur do Presidente do Superior Tribunal de Justiça”, argumentam os advogados Leandro Sarcedo, Pedro Luiz Bueno de Andrade e Renato Losinskas Hachul.