PEC da Transição: veja como votaram os Deputados de Cascavel

Entre terça (20) e quarta-feira (21) aconteceu na Câmara de Deputados a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/22). O texto foi aprovado tanto no primeiro, quanto no segundo turno, sendo encaminhado logo na sequência para reanalise do Senado, o qual foi aprovado.

A proposta eleva o teto de gastos a fim de garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, principalmente o pagamento de R$ 600,00 referente ao Auxílio Brasil, o qual voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.

Ainda, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Quanto aos outros R$ 75 bilhões, poderão ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular. A PEC também garante que R$ 23 bilhões possam ser utilizados em investimentos pelo prazo de um ano.

O texto sofreu duas modificações que foram aprovadas pelos Deputados. A primeira refere-se a diminuição do tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado.

A segunda alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto. Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

A PEC 32/22 também dispensa a “regra de ouro”, neste sentido, Poder Executivo não precisará solicitar ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública a fim de financiar despesas no total de R$ 145 bilhões no próximo ano.

Também foram retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

Votação na Câmara dos Deputados

No primeiro turno, o texto da PEC 32/22 foi aprovado por 331 votos a favor e recebeu 168 votos contrários. No segundo turno, a votação encerrou com 331 votos favoráveis e 163 contrários.

Votação no Senado Federal

O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. Diante disso, a a PEC seguiu para promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda na noite quarta-feira.

Como votou os Deputados e Senadores do Paraná

Cascavel possui dois Deputados Federais eleitos, Hermes Parcianello (Frangão) do MDB-PR e Giacobo do PL-PR. Frangão votou SIM para a aprovação da PEC 32/22 e Giacobo votou NÃO.

Quanto aos Senadores, veja como foi a votação:

• Álvaro Dias (Podemos-PR): SIM para a aprovação da PEC 32/22
• Flávio Arns (Podemos-PR): SIM para a aprovação da PEC 32/22
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR): NÃO para a aprovação da PEC 32/22