Câmara começa debate sobre PEC da Transição

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça, 20, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O relator da matéria, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fará a leitura do texto, que precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

Como o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Broadcast, tem mostrado, o acordo costurado em reunião na manhã de hoje na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encurtou de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.

Os parlamentares também definiram retirar do texto o trecho que excluía do teto os gastos com empréstimos internacionais. Além disso, o relator incluiu no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto.

Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.

Com esta mudança, a PEC vai precisar voltar ao Senado. Deputados dizem que já existe acordo com a Casa vizinha para a proposta ser analisada até amanhã. Disso depende a votação do Orçamento de 2023, que ainda tem que ser analisado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, em uma sessão conjunta, do Congresso Nacional.