Anac publica ‘Fator X’ a ser aplicado em reajustes tarifários de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o valor do ‘Fator X’ a ser aplicado nos reajustes tarifários dos contratos de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS) para os anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.

Pela resolução, o valor estabelecido será de -0,75% (setenta e cinco centésimos por cento negativos) para todos os terminais, com exceção de Campinas (Viracopos), que ficará com o índice de -0,07% (sete centésimos por cento negativos).

Dentre outros pontos, o ato explica que, para a definição do valor do Fator X a ser aplicado nos anos de 2028, 2029, 2030, 2031 e 2032, as concessionárias dos aeroportos de Fortaleza e de Porto Alegre “poderão continuar a utilizar a metodologia proposta no âmbito da Consulta Pública nº 13/2022, desde que os investimentos a serem considerados no cálculo, caso existam, tenham o apoio expresso e formal das empresas aéreas com atuação relevante nos respectivos aeroportos”.