Com parecer contrário, projeto “Aluno nota 10” é aprovado em plenário

Proposto pela vereadora Nadir Lovera (Avante), o PL 61/2019, cria o projeto ‘Aluno Nota 10’, com o intuito de incentivar os estudantes da rede municipal reconhecendo o bom desempenho, a maior participação e a diminuição do número de faltas, além de valorizar as boas práticas de ensino. Pautado para ser votado nesta segunda-feira (11), a proposição foi aprovada em plenário com 16 votos favoráveis e três contrários, após os vereadores derrubarem o parecer contrário da Comissão de Educação.

A premiação será entregue aos alunos de ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal de Cascavel. Ao final de cada ano letivo, serão selecionados três alunos da rede pública municipal de ensino que obtiveram as melhores notas, sendo avaliados também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina. Em caso de empate, o critério para desempate a ser utilizado deverá ser o de menor número de falta. Persistindo o empate, a escolha do aluno a ser indicado será através de sorteio.

Os três alunos nota dez serão homenageados pela ordem de primeiro, segundo e terceiro lugar. O diretor de cada escola informará a Secretaria Municipal de Educação, ao final de cada ano letivo, o nome dos alunos da sua escola indicados para concorrerem ao Prêmio Aluno Nota 10 e a secretaria informará o Poder Legislativo.

A homenagem será feita através de premiação com a entrega de Diploma de Honra ao Mérito para cada um dos vencedores, em sessão da Câmara Municipal, a ser realizada na primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano. Para Nadir Lovera, “é também papel dos vereadores reconhecer a qualidade na educação. Já sabemos que há ótimos resultados sendo obtidos tanto na área urbana quanto rural de Cascavel, mas é preciso mostrá-los para o resto da sociedade”.

Parecer contrário

A Comissão de Educação deu parecer contrário ao projeto seguindo orientação do Conselho Municipal de Educação e Siprovel, sindicato que representa os professores. Conforme justificado no parecer, a escolha de alunos por suas notas e frequências não coaduna com os princípios da rede pública municipal, para a qual “os processos de ensino e aprendizados não terão caráter seletivo e serão indicadores de necessidade de intervenção pedagógica”, em um universo de mais de 30 mil alunos, com as mais diferentes realidades sociais econômicas e culturais. Além disso, os vereadores da Comissão, Carlinhos Oliveira, Paulo Porto e Olavo Santos, citaram a dificuldade em utilizar a frequência como critério, uma vez que a realidade cascavelense mostra que “a evasão escolar não pode ser punida simplesmente por questão de mérito, pois abrange questões que vão desde negligência familiar a problemas econômicos”.

Assessoria