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Estava escrito

O que ele quis dizer com isso? Que quando os recursos dos réus contra decisões ou sentenças das instâncias inferiores batessem à porta do STF, a...

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Por Caio Gottlieb

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Tempos atrás, ao expressar a um Promotor de Justiça o meu entusiasmo com os avanços da Lava Jato, que começava então a condenar e mandar para a cadeia os primeiros políticos e empresários de alto coturno que participaram da roubalheira na Petrobras, ouvi dele um comentário que contrariava taxativamente não só o meu otimismo como também toda a realidade daquele momento: “Não se anime muito. Espere só os processos chegarem ao Supremo Tribunal Federal”.

O que ele quis dizer com isso? Que quando os recursos dos réus contra decisões ou sentenças das instâncias inferiores batessem à porta do STF, a maior parte deles seria facilmente acolhida pelos ministros conhecidos como “garantistas”, alguns deles ferrenhos e declarados inimigos da operação, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que gostam de se apresentar como pseudo-protetores dos direitos individuais contra os “abusos” cometidos por juízes e procuradores que ousam punir bandidos de colarinho branco.

Não deu outra.

Como os casos da Lava Jato estão sob o crivo da segunda turma, dominada pelos opositores da impecável investigação que desvendou o maior esquema de corrupção da história do país, o que estamos assistindo agora só vem confirmar o vaticínio do meu interlocutor: sentenças anuladas, provas invalidadas, ações penais paralisadas, presos libertados.

Um exemplo bem ilustrativo da situação é o processo (que resultou de delações da Odebrecht) em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro através da compra de um terreno para a construção de uma nova sede para o instituto que leva o seu nome e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo.

Após intermináveis idas e vindas, embaladas pelas mais criativas firulas jurídicas, envolvendo o pedido dos advogados do petista para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela empreiteira, Lewandowski simplesmente travou o andamento da ação, que, por sinal, se encontra na reta final para que o juiz Luiz Antônio Bonat profira sua sentença.

Foi um ato bastante providencial do ministro: como o ex-presidente tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem no próximo mês de dezembro. Ou seja, é só segurar mais um pouco que tá resolvido.

Aliás, expondo sem receio as suas verdadeiras intenções, Lewandowski, em um de seus despachos, escreveu que a 13ª Vara de Curitiba (onde tramitam os processos da Lava Jato) “parece afrontar” o Supremo…

Em suma, com magistrados dessa índole reinando na mais alta Corte da nação, dá para prever quando o Brasil deixará de ser o paraíso na Terra da impunidade dos criminosos ricos e poderosos: no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro.

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