• Maycon Corazza
  • CGN

05 Dezembro 2017 | 13h01min

A CGN recebeu, na tarde de hoje, uma carta anônima, em que há posicionamento favorável à permanência da Cettrans.

O texto traz diversos argumentos, que justificariam a continuidade das atividades da companhia.

A manifestação ocorre por conta de reforma administrativa, proposta pelo prefeito Leonaldo Paranhos, que pode extinguir a Cettrans.

A administração municipal pretende fazer um estudo. Dependendo do que for analisado, a Cettrans pode se tornar uma autarquia.

Veja, na íntegra, a carta:

Os funcionários ficam à serviço, e mercê, de seus gestores, que são nomeados pelo Prefeito Municipal, que dá a diretriz política e administrativa da empresa. Se foi mal gerida, como atribuir responsabilidade aos servidores?!!!

A Cettrans funciona com seus próprios recursos, e contribuiu substancialmente com o Município, tirando da administração direta encargos que seriam de obrigação daquela, especialmente no que tange à recursos humanos.

Não há dotação orçamentária para a Cettrans. Não há repasse de recursos financeiros da Prefeitura para a Cettrans.

Existe razão plausível, comprovada tecnicamente ou motivo sustentável para autorizar-se  a extinção a Cettrans? Foi apresentado algum relatório neste sentido? Ou se trata de uma ação populista, para encobrir más gestões? Ou para desviar o foco de atenção de mazelas de gestão em outros órgãos públicos? Ou existem interesses que não serão sendo colocados ao conhecimento da sociedade?

Extinguir uma empresa como a Cettrans será um erro político, e a história cobrará isto dos políticos e gestores. Pense nisso e não se dobre a caprichos populistas!

Qual a vantagem, ou a razão, de se extinguir uma empresa em pleno funcionamento, que não depende de verbas municipais originadas em tributos ou repasses estaduais e federais, para se criar outro órgão dentro da administração direta, para desenvolver as mesmas atividades? Nenhuma, inclusive, se comprova na existência de ações judiciais no STF, para situações semelhantes à Cettrans, de transformar uma empresa de administração autônoma em autarquia, ou qualquer outra que tenha por objetivo desenvolver as mesmas atividades.

Porque o Executivo coloca no bojo de uma reforma administrativa um “pedido de autorização para inicio de um processo de extinção”???!!! Isto é irreal. Ao executivo já é dada constitucionalmente, e pela Lei Orgânica, a competência para isto, não depende de autorização. Qual o real motivo para isto?

O estudo para uma eventual extinção é meramente administrativo, o Executivo já tem isso em mãos? Porquê não apresentar um projeto de extinção baseado em dados concretos, e suscetíveis de análise objetiva? Se não tem, por que não o fez? Porquê se colocar em clima de angústia e incerteza 237 funcionários, que são pessoas, não máquinas, sem saber ainda, efetivamente, da real necessidade e factilidade, de eventual extinção?

A empresa contratada pelo Executivo, Dom Cabral, não fez consulta técnica de planilhas e números da Cettrans, como pedir extinção da empresa sem conhecimento da real situação econômico-financeira?

3. A SITUAÇÃO ATUAL

O senso de justiça e capacidade técnica em analisar o cenário atual da Cettrans, devem prevalecer, tanto no Executivo, mas com maior ênfase no Legislativo, que, como fiel guardião dos interesses da sociedade de Cascavel, deve se atentar para não prejudicá-la, e a 237 funcionários e familiares, que seguramente importam em mais de 1000 pessoas.

A Cettrans é necessária para a organização e segurança no trânsito, se tornando antipática aos infratores, que se cumprissem a Lei, não seriam penalizados.

A Cettrans não fica com o resultado das multas de trânsito, estas são repassadas para o Município de Cascavel, que deveria aplicá-las na sua integralidade em mobiliário, equipamentos, educação e outras ações de trânsito. Porém, é a Cettrans que faz isso, com recursos próprios, originados nas receitas de tarifas, locações, arrendamentos e outros serviços, pertinentes às suas atividades.

Ao longo de muitos anos, a Cettrans construiu sua identidade, com correição, muito trabalho, dedicação, não tendo um único caso de corrupção ao longo da história.

A Cettrans não tem dívidas na praça, honra seus compromissos com fornecedores, não tem atrasos de salários de seus funcionários, inclusive o 13ª salário de 2017, já foi pago.

O que se tem colocado como “motivação” para extinção da Cettrans são as ações trabalhistas, que diga-se de passagem, AGORA, a nova Assessoria Jurídica está contestando-as e gerindo-as, sendo pagas na conformidade das disponibilidades financeiras, hoje recuperadas.

A nova legislação trabalhista, e a implantação do plano de cargos que está em construção, colocarão freio nas ações trabalhistas aventureiras, e certamente, com uma boa gestão as demandas trabalhistas serão mantidas em patamares normais para uma empresa do porte da Cettrans e com a diversidade de serviços que presta.

Os motivos básicos para as ações trabalhistas termo proliferado, se concentram em dois pontos: ausência de um plano de cargos, carreira e salários, permanente e que seja cumprido, o que evitaria assim desvios de funções, e surgimento de direitos trabalhistas, NÃO criados pelos funcionários, mas sim pelos gestores, que são nomeados pelo Executivo Municipal. A Cettrans é a única empresa ou órgão da Municipalidade, que não tem um plano de carreira.

O segundo ponto é decorrente do primeiro, pois a não existência de um plano, uma norma que regulamentasse a gestão dos funcionários, estabeleceu possibilidade de desmandos na administração da empresa, gerando direitos, que não sendo respeitados, naturalmente recaíram em ações judiciais, mas que poderiam ter sido estancadas.

Entretanto, a Assessoria Jurídica de outras gestões, passou a “incentivar” os funcionários a judicializar seus direitos, diante da ausência de regulamentação que respaldasse tomadas de decisões administrativas.

Diante disto, muitas ações foram movidas contra a empresa, mas, de maneira estranha, até em audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, a Assessoria Jurídica não compareceu para contestar, ensejando assim, de forma automática, o ganho da causa pelo funcionário da Cettrans.

Ações trabalhistas não justificam a extinção da Cettrans, senão o que dizer das ações administrativas das relações de trabalho, e de outras naturezas, impetradas contra a administração direta?  Seria o caso de extinguir, então, a Prefeitura?

4. PERMANÊNCIA DA CETTRANS. POR QUÊ?!!

Evitar criação de outro órgão com mesmas funções, e/ou sobrecarregar outra secretarias com a burocracia e operações hoje desenvolvidas pela Cettrans,

A Cettrans está pronta, funcionando, não tem problema operacional nem administrativo em seu corpo funcional, ocorreram problemas de gestão, que continuarão a existir se nos cargos executivos não forem colocadas pessoas técnicas e empreendedoras, como pode ocorrer em qualquer órgão.

Na Prefeitura a problemática de gestão é menos visível, em razão da distribuição da gestão em várias secretarias, isto é, uma presta o serviço, outra executa o gasto, outra paga, outra gere recursos humanos, e assim por diante.


 A Cettrans possui equipes técnicas e administrativas em todas as áreas de atuação, composta por profissionais com conhecimento de administração, manutenção, trânsito e aeroporto.

Os funcionários da área de trânsito e aeroporto são reconhecidos nacionalmente, por sua capacidade técnica. Esse capital em conhecimento técnico foi adquirido por muito tempo de cursos e atualizações, feitos e pagos pela própria empresa, correndo-se o risco do Município  em perdê-los.

Voltar os funcionários para a administração direta ou autárquica, determinará um crescimento nos gastos com recursos humanos, criando a possibilidade de se atingir o LIMITE PRUDENCIAL de gastos estabelecido pelo Tribunal de Contas, o que poderá gerar conseqüências danosas para outras áreas tipicamente de responsabilidade do Município, como saúde, educação e ação social.

 Funcionários afastados por problemas de saúde ou acidentes, que após perícia podem retornar ao trabalho, mas retornariam para onde, e como, estando extinta  a empresas?

Existe um concurso público para contratação de funcionários, visto demandas por conta de aposentadorias, pedidos de demissão, ou demissões, que foi estendido seu prazo de validade por mais dois anos, e com a extinção da Cettrans, não sendo possível garantir as vagas aos aprovados, dará origem demandas e ordens judiciais, ou processos contra a Prefeitura por responsabilidade.

A gestão anterior da Cettrans assumiu a empresa com uma dívida de R$ 8 milhões, três anos após, entregou a mesma empresa com a dívida paga, e um caixa aproximado de R$ 2 milhões, ficando evidente o problema da empresa é de “gestão”, e não do seu corpo funcional ou de ações trabalhistas, aliás, estas, exclusivamente, ocorreram por falha de gestão.

Na atual gestão, 2017, as ações políticas e administrativas austeras, refletem no sucesso em 37 ações trabalhista ganhas, ou conciliadas satisfatoriamente, pela Cettrans, somando-se a isto, nos onze primeiros meses a empresa ter obtido um superávit em torno de R$ 1 milhão, que colocará em ordem administrativa e financeiramente a Cettrans.

Há que se pensar e refletir sobre o papel da Cettrans na sociedade cascavelense, buscando na história como eram os serviços por ela prestados anteriormente. Quem se recorda da rodoviária velha? Como funcionava o aeroporto, que segurança tinha? Como era o transporte coletivo nos bairros, como eram os ônibus? Entre outras questões, que a modernidade exige melhoramentos, e isto se faz com gente, e tais “gentes” são os 237 funcionários que ali trabalham, que conquistaram seus cargos mediante concurso público, que não foram nomeados, que muitos deixaram outros empregos diante da expectativa de uma  realização profissional.

Portanto, a sociedade não pode se dobrar a uma causa equivocada.  Os 237 funcionários estão pronto, aptos, dispostos como sempre estiveram, em prestar serviço de qualidade. Que seja dado a eles as condições necessárias e adequadas. Que se estabeleçam políticas administrativas consoantes ao cumprimento da Lei, e não de interesses políticos, populistas ou pessoais.

As famílias dos funcionários, muito menos que estes, podem ser penalizadas ou responsabilizadas pelos desmandos e más gestões que tenham ocorrido na Cettrans.

Extinguir a Cettrans é um retrocesso político administrativo, que os familiares das vitimas de trânsito, os usuários do transporte coletivo, e até do estacionamento regulamentado, entre outros, não concordarão a partir do momento que estiverem sofrendo as conseqüências de uma desestruturação funcional e operacional da Cettrans.

A instabilidade que se esta implantando, poderá implicar redução na qualidade dos serviços, e pior que isso, em vitimas, no caso do trânsito, sem contar desmotivação daqueles que sempre se esmeraram no trabalho, que hoje vivem na angústia juntamente com seus familiares.

Vocês que tem a responsabilidade da tomada de decisões em suas mãos. Pensem nisso. Viverão em paz com suas consciências???????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Comissão Pró-Cettrans

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Comentários (14 comentários)

  • locha
    24
    1
    1 mês atrás às 13:05h
    E DAÍ ? VÃO PARAR COM AS AÇOES TRABALHISTAS OU NÃO ? PORQUE É O TROUXA DO CONTRIBUINTE CASCAVELENSE QUE PAGA A CONTA SEUS CARAS DE PAU !
  • JOAO TURCO
    19
    0
    1 mês atrás às 13:41h
    NA HORA DE SER ARROGANTES SAO AGORA MANDAM CARTINHA PRA CGN PRA SE JUSTIFICAR QUE TAO COM O CU NA MAO
  • vigilante
    21
    0
    1 mês atrás às 14:01h
    quem vai ler uma carta desse tamanho vai pros diabo
  • Pedro Augusto
    13
    0
    1 mês atrás às 14:26h
    Na hora de meter a cia no pau, ngm tava nem aí, vamos secar a vaca pq o contribuinte repoe o leite! Agora o vento mudou kkk
  • Pedro Augusto
    6
    5
    1 mês atrás às 14:28h
    O Município só deveria manter existindo a cia mediante acordo com os empregados, que eles suspendam as açoes trabalhistas, simples assim
  • H. Romeu
    8
    2
    1 mês atrás às 14:28h
    Existiram sim muitas situaçoes de corrupção, estilo dos vales transporte, dos contratos de finais de noite de renovação da concessão
  • H. Romeu
    9
    1
    1 mês atrás às 14:31h
    ação trabalhista é dos grandes salarios e dos que batiam ponto e iam embora, e assim muitos tem até hoje e gente que passa dia fora fumando
  • Tomaronocu
    9
    0
    1 mês atrás às 14:58h
    Tudo que vc faz um dia volta pra vc, uma cia inteira se lascando pagando os erros do passado peçam serviço ao Edgar agora seus merdinhas
  • MARIA
    14
    0
    1 mês atrás às 15:12h
    AGORA FICAM DE MIMI, NA HORA D FERRAR COM AS PESSOAS VOCÊS NÃO SE PREOCUPARAM, QUERO VER O CU DE VCS PEGANDO FOGO E OS BOMBEIRO DE GREVE
  • EDUZAO
    10
    0
    1 mês atrás às 15:50h
    eliminar mesmo essa industria de multa deixei o carro 5 minutos fui notificado a pagar 10rs e os flanela cobram tambem em muitos lugares,
  • Na verdade
    9
    0
    1 mês atrás às 18:02h
    Assim que extinguir a primeira coisa a se fazer é uma bela duma justa causa para os que acionaram na justiça
  • hugo
    6
    2
    1 mês atrás às 19:27h
    Nem a pau ler essa carta que acabe logo essa CETRAN$$
  • Thomas turrbano
    3
    0
    1 mês atrás às 20:25h
    Vcs da cetrans se achavam os "púliça do trânsito"agora quê vai tudo acabar, tão pedindo arrego, vamo ve vcs passar na blitz do contribuinte
  • Kkkkkkkkkkkkk
    0
    0
    1 mês atrás às 11:27h
    Li toda a carta e só vi o mais puro choro e desespero pois se tocaram que acabou a mordomia KKKKKKKKKKKKK
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