CGN
Acesse aqui o Discover e busque as mais lidas por mês!
Imagem referente a Governador decreta uso obrigatório de sistema de gerenciamento de materiais

Governador decreta uso obrigatório de sistema de gerenciamento de materiais

Ação busca padronizar todos os sistemas dos órgãos do governo...

Publicado em

Por CGN 1

Publicidade
Imagem referente a Governador decreta uso obrigatório de sistema de gerenciamento de materiais

O Governo do Paraná vai aumentar a transparência nos gastos e, assim, fomentar o controle social, direito do cidadão. O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou o decreto estadual número 5.880, que determina que todos os órgãos da administração pública estadual a usarem o mesmo sistema para gerenciar compras, obras e serviços. A padronização do procedimento dará mais agilidade à disponibilidade das informações no Portal da Transparência do Estado.

A iniciativa de tal medida partiu da Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pelas ações de transparência, de controle social e de controle interno. “A preocupação do Governo é padronizar a entrada de dados, para que as informações estejam disponíveis em tempo real no Portal da Transparência e possam ser acessadas por órgãos de controle”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

A administração estadual tem disponível o GMS – sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços, que permite registar e acompanhar licitações, processos de inexigibilidade e dispensa, contratos e suas alterações, garantias contratuais, ocorrências de fornecedores, bem como demonstrativos financeiros. Porém, apesar de o sistema existir há algum tempo, muitos órgãos não o utilizam para todas as operações ou alimentam esse sistema depois de ter registrado a operação em outro, o que atrasa a disponibilidade da informação.

ANTICORRUPÇÃO – Para o controlador-geral, outro grande benefício do uso massivo do GMS é o aprimoramento da eficiência nas compras públicas. “Além de coibir fraudes, erros e ilicitudes nos procedimentos licitatórios, possibilita outros benefícios com a integração do armazenamento das informações”, completou Siqueira. “Todas as iniciativas da CGE têm como objetivo final o combate à corrupção, para que o Estado possa atender o cidadão na plenitude dos recursos disponíveis”.

O decreto obriga todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado a registrar e manter atualizados todos os dados e informações de suas compras e contratações no GMS. O descumprimento do decreto sujeita o servidor responsável a procedimento administrativo disciplinar, para apuração da infração.

A mesma penalidade pode ser aplicada às sociedades de economia mista e empresas públicas, sujeitas a legislação específica. Elas devem usar preferencialmente o GMS, mas podem manter o sistema próprio de registro. Contudo, devem registrar as operações e atualizar as informações no sistema padrão do Estado.

As informações são da Agência de Notícias do Paraná.

Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

Veja Mais