Câmara mantém no quadrimestre cumprimento das metas fiscais e orçamentárias

A Câmara Municipal de Cascavel continua cumprindo com tranquilidade suas metas fiscais para o ano de 2020 e mantém seus gastos bem abaixo dos limites legais. Esse é o resumo da Prestação de Contas do Legislativo relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto), apresentada em audiência pública realizada em conjunto com a da Prefeitura na tarde desta segunda-feira (28), no Plenário.

Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. Para o evento, transmitido ao vivo pelas redes sociais, o Plenário foi ocupado de acordo com as normas de distanciamento social estabelecidas em portaria por conta da pandemia de coronavírus.

A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Mario Galavotti, diretor legislativo da Casa, e pelo gerente de Gestão Financeira, Luiz Valcir dos Santos. A audiência foi convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Mazutti (PSC), Misael Júnior (PSC) e Josué de Souza (MDB). Além deles, estiveram presentes o presidente do Legislativo, Alécio Espínola (PSC), e também Fernando Hallberg (PDT), Pedro Sampaio (PSC), Policial Madril (PSC) e Serginho Ribeiro (PDT). A prestação de contas da Prefeitura foi coordenada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

O orçamento atualizado da Câmara em 2020 é de R$ 23.842.308,00. O valor inicial era R$ 28.842.308,00, porém a Câmara já devolveu à Prefeitura R$ 5 milhões, divididos em dois remanejamentos, um de R$ 3 milhões e outro de R$ 2 milhões. O objetivo desses remanejamentos foi apoiar as ações da Prefeitura no combate à covid-19.

É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população de 100 a 300 mil habitantes o repasse deve ser de 6% da receita corrente líquida do município. Hoje, o valor corresponde a 4,07% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, desde janeiro até agosto deste ano, utilizou apenas 2,19%. Isso significa um valor total de R$ 18,3 milhões, quando o limite prudencial estabelecido é de R$ 49,6 milhões.

No primeiro quadrimestre foram gastos R$ 6.478.630,51, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 6.201.391,53.

No fechamento do quadrimestre havia R$ 2.957.955,41 em caixa, após deduzir as despesas e a devolução de R$ 2 milhões do saldo remanescente do primeiro quadrimestre somado ao repasse da Prefeitura entre maio e agosto. Esse valor em caixa se somará aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.

Gastos detalhados

No orçamento a Câmara tem R$ 80 mil despesas com locomoção, o que na prática significa a concessão de vale-transporte para servidores. Deste total, foram gastos desde janeiro apenas R$ 21.579,39. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 450.000,00, foram gastos R$ 34.250,00, para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 6.150,00, totalizando um uso desde o início de 2020 de apenas R$ 11.127,50 do valor reservado para este tipo de despesa, R$ 96 mil. Lembrando que as diárias incluem vereadores e também servidores, em reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense.

Dos R$ 470 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos até agora apenas R$ 61.880,36.

As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas, R$ 5.320.806,45 neste quadrimestre, obrigações patronais com o INSS, R$ 712.632,68 e obrigações com o IPMC, R$ 167.891,70.

Assessoria