• Mariana Lioto
  • CGN

10 Agosto 2017 | 18h32min

Os devedores do Grupo Diplomata solicitaram à 1ª Vara Cível que ampliasse de 60 para 90 dias o prazo para apresentação do Plano de Recuperação Judicial, onde será detalhado como o grupo pretende pagar as dívidas que são estimadas em R$ 631 milhões. A recuperação das empresas pertencentes ao deputado federal Alfredo Kaefer se arrasta desde 2012. O pedido foi negado hoje (10) pelo juiz Pedro Ivo Lins Moreira. O prazo começou a contar em 20 de junho.

Os devedores argumentaram que a inclusão das empresas Interagro, Dial e RCK trouxe alterações no quadro de credores e no patrimônio. O juiz explicou no entanto que foi determinada apenas que os bens destas empresas passem a ser usados para o pagamentos das dívidas das cinco empresas incluídas na recuperação judicial (Diplomata, Klassul, Attivare, Paper Mídia e Jornal Hoje.

O juiz lembrou que desde maio foi decidido que o patrimônio das outras empresas do grupo poderia ser usado para o pagamento da dívida, “a única diferença é que a possibilidade de inclusão de bens de terceiros era facultativa e agora - com a decisão de desconsideração da personalidade jurídica - os bens da RCK, INTERAGRO e DIAL passam a ficar obrigatoriamente a disposição das recuperandas”.

O juiz disse ainda que os devedores já tiveram tempo bastante razoável para “meditar sobre a proposta que levarão para a assembleia geral de credores", pois sabem que terão que apresentar o plano desde abril.

“Também pesa para a rejeição do pleito, o fato da recuperação judicial já estar tramitando há mais de 05 anos. Não é justo obrigar os credores a esperarem por mais tempo”, diz.

“Bandeira branca”

Um trecho interessando do pedido de Kaefer traz uma mudança de “tom” com relação ao processo. Ele fala que as empresas querem pagar o que devem e fala em “bandeira branca”:

“As recuperandas, hoje, são as mais interessadas na resolução definitiva de todos estes conflitos e dissabores, motivo pelo qual, sua intenção é buscar a derradeira solução para todos os envolvidos e tentar amenizar de uma vez por todas, todos os prejuízos causados, pagando o que se deve a cada um dentro das suas possibilidades e seguindo o seu caminho. Este, sem dúvida, é o seu principal objetivo agora com a retomada da recuperação judicial e por sua vez, de ‘uma segunda chance’ para trilhar um novo caminho: o caminho correto, da verdade e da certeza”, diz um trecho.

O juiz afirma que a lei que rege as recuperações judiciais não é nem nunca será caminho para cometimento de fraude, enriquecimento ilícito e trapaças. Para ele esse esforço em “fazer diferente” precisa ser demonstrado com fatos e atitudes.

“Se isso estiver bem compreendido pelos devedores, este juízo não medirá esforços para - desde que observadas as fronteiras da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade - auxiliá-los no alcance de seus objetivos, conclui.

Entenda

Há mais de cinco anos o Grupo Diplomata acumula dívidas e entrou com pedido judicial de recuperação, se propondo a pagá-las. No final de 2014, sem que o pagamento fosse cumprido a falência foi declarada. Ações judiciais por parte dos devedores impediram que o patrimônio fosse a leilão e em maio deste ano o STJ anulou a falência. A partir de então as empresas voltam ao modo de recuperação e agora os devedores terão que dizer como pretendem pagar as dívidas.

A Dial, a Interagro e a RCK tiveram seu patrimônio incluído pois foram constituídas com recursos das empresas recuperandas, agravando as dívidas das mesmas.

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