Consamu também constata fraude e notifica empresa que fornecia materiais aos órgãos públicos

O Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná) se manifestou nesta noite sobre uma denúncia feita ao Gaeco sobre uma empresa que fornece resmas de papel sulfite ao Município.

De acordo com a denúncia, o lote de papel sulfite estaria com menos folhas do que era comprado e pago pelo órgão municipal.

Nesta tarde o Gaeco e Ipem estiveram na Acesc e Consamu que recebiam o material.

Confira a nota na íntegra:

O Consamu esclarece que já constatou através de vistoria feita por seus servidores, a fraude ou erro mencionados, e estará notificando a empresa sobre o ocorrido e que substitua os lotes com quantidade menor, bem como as medidas a serem adotadas para o devido ressarcimento daquelas já usadas e entregues em desacordo com o contrato.

Necessário se faz salientar também que é de competência do fornecedor e não do licitante a conferência quanto ao número de folhas contidas em resmas, visto que o produto, uma vez aberta a embalagem está sujeita a umidade entre outras intempéries, cabendo ao licitante apenas a conferência quanto ao número de resmas entregues.

A empresa será notificada portanto, nos termos da Lei 8666/93, para justificar os fatos, podendo ser punida com sanções previstas que vão desde advertência até a proibição de novos contratos com serviços públicos, além de devolver os recursos proporcionalmente ao prejuízo causado. Parabenizamos ao GAECO e ao IPEM, pelo excelente trabalho realizado.