Depois de pagar empréstimo por meses e dívida não diminuir, aposentado entra na justiça

Um idoso que contratou um empréstimo junto ao Banco BMG entrou na justiça em Cascavel depois de pagar valores por meses e, ao consultar quantas parcelas faltavam, descobrir que o valor havia aumentado, ao invés de diminuir.

O homem de 71 anos afirmou na ação que foi informado que as parcelas seriam descontadas sua aposentadoria e pegou o valor de R$ 1.959,85.

A justiça constatou que o contrato indica que o que foi contratado foi um empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito, sendo autorizada a emissão do referido cartão.

“No entanto, tudo leva a crer que o autor foi induzido em erro, pois acreditava que estava contratando empréstimo consignado com desconto em seu benefício em prazos certos e valores fixos, o que não ocorre no caso em tela”.

A decisão entendeu que o idoso nunca quis realizar operação com o cartão e acreditou tratar-se de um empréstimo consignado comum. O idoso acreditou que estaria pagando mensalmente o valor da parcela fixa, com fim certo da dívida, mas tinha apenas o valor mínimo da fatura que corresponde aos juros de mora e correção monetária descontados.

“O contrato não tem um dia certo para terminar, como se o Banco funcionasse mesmo como um agiota oficial que cobra juros mensais pelo empréstimo do numerário e sem abater do principal. Verifica-se que apesar de ter havido desconto mensal no benefício do autor, o valor da fatura atual é maior que o valor financiado, o valor do débito aumentou, ao contrário do que acontece nos empréstimos consignados.

Certamente que se a ré tivesse prestado todas as informações e consequências do contrato firmado com o autor, certamente não teria o autor firmado tal contrato, não havendo outra solução senão reconhecer a violação ao dever de informação e que o autor foi induzido em erro quando da contratação do empréstimo”, diz a decisão homologada na última semana

Como o idoso recebeu o valor do empréstimo ficou determinado que ele terá que pagar apenas o valor devido, sem incidência de juros ou correção. O banco recebeu 30 dias para adequar o contrato e se não cumprir pagará multa de R$ 50 ao dia. Foi decidido que não houve dano moral.

A CGN busca um posicionamento do Banco BMG. Cabe recurso da decisão.