Auditoria do TCE-PR avalia a qualidade do transporte público de Pato Branco

A qualidade do transporte público urbano oferecido aos moradores de Pato Branco é objeto de auditoria que está sendo realizada nesse município do Sudoeste paranaense por uma equipe de cinco analistas de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao longo desta semana. O trabalho, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, busca avaliar a gestão do serviço, realizada por autarquia municipal.

Para tanto, os servidores do TCE-PR estão verificando, in loco, a situação dos terminais e linhas de transporte coletivo. Nas visitas, são conferidas questões como acessibilidade, lotação e horários dos ônibus. Usuários do sistema também estão sendo entrevistados, como parte das diversas validações qualitativas aplicadas pela equipe, que também confere os critérios operacionais utilizados pela autarquia responsável pelo transporte urbano.

O trabalho está sendo realizado entre esta segunda (28 de outubro) e a próxima sexta-feira (1º de novembro). Auditorias idênticas já foram executadas pelo TCE-PR nos municípios de Ponta Grossa e Cascavel.

PAF 2019

Ao longo deste ano, o TCE-PR está realizando auditorias in loco em aproximadamente 100 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Além do transporte coletivo urbano, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, educação básica, gestão de resíduos sólidos, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, controles internos municipais e receita pública. Também estão sendo validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Está prevista, ainda, a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte; de auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e de outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, a partir deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

O texto é do TCE-PR.